Termos e Condições de Uso

 

Introdução

 

Para acesso e utilização de aplicativos, web sites, conteúdo, produtos e serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela “Valeti” – Valeti APP Sistemas Ltda., as pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes (os “Usuários”) deverão certificar-se de que leram e entenderam os “Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados “Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre a “Valeti” e o “Usuário”, após a manifestação do “Aceite”.

 

O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma de utilização dos Serviços, inclusive aqueles atualmente disponíveis no “website” www.valetiapp.com e através das principais lojas virtuais de aplicativos. O cadastro como Usuário e/ou a utilização dos Serviços é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os Termos.

 

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela Valeti.

 

Pelo cadastramento como Usuário e/ou acesso dos Serviços de qualquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não os Serviços, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

 

A Valeti se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização dos Serviços após alteração/atualização dos Termos importa em concordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquer utilização dos Serviços. Na ausência de manifestação entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário releia os Termos periodicamente para estar a par de quaisquer atualizações.

 

 

Cadastro

 

Os usuários que desejam utilizar os Serviços precisam obrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu número de telefone será confirmado pela Valeti e, em caso de não confirmação, a utilização do Aplicativo será bloqueada a exclusivo critério da Valeti.

 

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela Valeti a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

 

 

Objeto

 

O sistema Valeti (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre Valets, Manobristas e Estacionamentos (“Prestador” ou “Prestadores”) e “Usuários”.

 

Pela plataforma, a Valeti permite que Usuários devidamente cadastrados localizem e contatem Prestadores em sua região para solicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos serviços de manobrista, estacionamento e guarda de veículo (“Serviços de Valet Park”)

 

Os Prestadores, por sua vez, utilizam a plataforma como um canal alternativo de contato com os Usuários que desejam contratar seus serviços. O contato entre Prestadores e Usuários pode se dar por mensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema Valeti e não estão sujeitas à cobrança. Os Usuários podem também optar por enviar mensagens de texto (sms) ou ligar para os Prestadores, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadora de celular.

 

 

Meios de Pagamento

 

A Valeti poderá oferecer, em parceria com empresas especializadas em serviços financeiros, serviço que viabiliza o pagamento dos Serviços de Estacionamento e Valet Park por meio do Aplicativo, vinculando o cartão de crédito ou débito do usuário do serviço. O Usuário também poderá optar por realizar o pagamento em espécie, efetuando o pagamento em dinheiro diretamente ao Prestador.

 

 

Códigos Promocionais

 

A Valeti pode, ao seu exclusivo critério, criar, de forma independente ou em conjunto com parceiros, códigos promocionais passíveis de serem trocados por créditos ou benefícios relacionados com os Serviços e/ou serviços de um prestador de serviços terceiro, sujeito a condições adicionais que a Valeti estabelecer para cada promoção (“Códigos Promocionais”).

 

O Usuário aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem ser utilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e de forma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados, vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos que expressamente permitido pela Valeti; (iii) poderão ser cancelados pela Valeti em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio; (iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidos pela Valeti para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de serem utilizados pelo Usuário.

 

A Valeti reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outras funcionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dos Códigos Promocionais pelo Usuário ou por outrem, na eventualidade de a Valeti determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ou o resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de forma fraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do Código Promocional ou dos presentes Termos.

 

 

Limitações de Responsabilidade

 

A Valeti não presta serviços de manobrista, estacionamento, guarda de veículos ou agenciamento, apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre Usuários e Prestadores. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao Serviços de Valet Park são de responsabilidade exclusiva dos Prestadores e Usuários.

 

O Usuário reconhece e concorda que a Valeti não realiza seleção de Prestadores, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade, nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os Serviços de Valet Park. O Usuário está ciente de que os dados dos Prestadores divulgados pela Valeti, incluindo, mas não se limitando a isto, seu nome completo, cadastro da empresa, apólice de seguro, dados dos representantes legais, foram fornecidos pelos próprios Prestadores. Ao aceitar a prestação dos Serviços de Valet Park oferecido pelo Prestador, o Usuário reconhece que a Valeti não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre Prestador e Usuário.

 

Assim sendo, a Valeti não se responsabiliza:

 

    pelos Serviços de Valet Park contratados pelos Usuários por meio da utilização do Aplicativo e ou do Website, incluindo, mas não se limitando a, qualidade dos serviços executados pelo Prestador;

    pela segurança dos Usuários e seus bens, incluindo, mas não se limitando a, seu veículo e demais pertences deixados ou não em seu veículo, em virtude do Serviço de Valeti Park contratado;

    pela disponibilidade do sistema;

    por erros ou inconsistências no fornecimento de informações relativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que são produzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente para trazer mais conveniência ao Usuário;

    pela recuperação de itens que Usuários alegam terem deixado nos veículos, e ou pelo ressarcimento de valores referentes a esses ou a outros danos, tais como danos materiais em seus veículos, danos morais ou quaisquer outros danos – de qualquer natureza - eventualmente experimentados pelo Usuário.

 

 

Propriedade Intelectual

 

O sistema, as marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, Website ou em qualquer outro meio de comunicação e divulgação são de propriedade exclusiva da Valeti. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo é expressamente vedada.

 

 

Penalidades

 

O uso do Aplicativo Valeti de forma indevida em desacordo a estes Termos poderá implicar na exclusão do cadastro do Usuário e na proibição da utilização dos Serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Valeti seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

 

O Usuário concorda em indenizar a Valeti, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do Aplicativo.

 

Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a Serviços utilizados anteriormente, não poderá solicitar novo serviço por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.

Veja também: Política de privacidade