Resolução CONTRAN nº 965/2022: guia completa sobre sinalização para estacionamentos

A sinalização para estacionamento deve seguir normas como a Resolução CONTRAN nº 965/2022 para garantir organização e segurança

Você já percebeu como ignorar as regras de sinalização pode custar caro?

Multas, confusão entre motoristas e até acidentes dentro do estacionamento são apenas algumas das consequências comuns de uma sinalização mal aplicada ou desatualizada. 

Além disso, estabelecimentos que descumprem a norma estão sujeitos a penalidades e podem ter suas vagas reservadas desrespeitadas sem respaldo legal.

Por isso a Resolução CONTRAN nº 965/2022 surgiu, justamente para organizar esse cenário, definindo padrões claros para áreas de segurança e estacionamentos específicos em todo o território nacional.

Mas oferecemos a seguir um guia completo para você entender e aplicar a sinalização para estacionamento corretamente.

O que diz a Resolução CONTRAN nº 965/2022?

Publicada em 17 de maio de 2022 e em vigor desde então, a Resolução CONTRAN nº 965 define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, revogando as normas anteriores (Resoluções 302, 303 e 304, todas de 2008).

O prazo para adequação da sinalização para estacionamento em estabelecimentos privados de uso coletivo é de 5 anos, contados a partir de 1º de junho de 2022.

O que significa que os proprietários têm até meados de 2027 para realizar todas as adaptações necessárias ou estarão sujeitos às punições existentes como multas para estacionamentos e outros casos.

Quais os tipos de sinalização exigidos?

A norma estabelece nove categorias de áreas de estacionamento específico, sendo que cada uma tem sua própria sinalização. São elas:

• Veículo de aluguel como táxis e afins
• Pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade (Símbolo Internacional de Acesso)
• Pessoa idosa (Símbolo do Idoso)
• Operação de carga e descarga
• Ambulância
• Estacionamento rotativo, seja pago ou gratuito por tempo determinado
• Curta duração de até 30 minutos, com pisca-alerta obrigatório
• Viaturas policiais
• Veículos elétricos durante o período de recarga — um item totalmente novo nesta resolução

É importante saber que além dessas, a norma também define as chamadas "áreas de segurança", como locais próximos a edificações públicas onde a parada e o estacionamento são proibidos.

Sinalizados com a placa R-6c "Proibido Parar e Estacionar" com a informação complementar "Área de Segurança".

Como fazer a aplicação prática nos estacionamentos?

Para a sinalização para estacionamentos privados de uso coletivo como os de shoppings, condomínios, supermercados e hospitais, a responsabilidade pela sinalização é do proprietário do estabelecimento.

Sendo assim, as vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência devem ser identificadas por:

• Sinalização horizontal: pintura no chão com o símbolo correspondente (SIA para deficiência, Símbolo do Idoso para idosos) e marca delimitadora da vaga
• Sinalização vertical: placa R-6b "Estacionamento regulamentado" com o símbolo e a mensagem "COM CREDENCIAL"
• Numeração sequencial das vagas: sem repetição de números

Quais os principais erros na adequação?

Claro que é comum ocorrerem erros quando se pretende pôr a sinalização para estacionamento em dia com a resolução.

Os erros mais comuns incluem utilizar sinalização antiga (pré-2022) que não atende aos novos padrões, esquecer de numerar as vagas sequencialmente, não afixar a placa vertical com a mensagem "COM CREDENCIAL" e ignorar a obrigatoriedade da credencial, seja física ou digital no painel do veículo.

Até porque, agora a credencial pode ser emitida também em formato digital, por meio de aplicativos oficiais do Governo Federal, e o beneficiário pode vincular a credencial a um único veículo, ficando dispensada a impressão.

Como aplicar a sinalização para estacionamento corretamente?

Vale reforçar que uma sinalização para estacionamento bem executada combina elementos horizontais e verticais, seguindo padrões rígidos de cores, símbolos e dimensões.

• Sinalização horizontal: inclui a pintura das vagas, a demarcação do símbolo de acesso (cadeirante ou idoso) no piso e a numeração sequencial. As tintas devem ser refletivas ou contrastantes para garantir visibilidade noturna. A cor padrão para vagas de deficientes é azul; para idosos, é amarela.
• Sinalização vertical: placas de regulamentação instaladas em local visível, preferencialmente na frente da vaga ou em poste central. A placa R-6b deve conter o símbolo correspondente e a frase "COM CREDENCIAL", dentro da altura recomendada que é entre 1,50m e 2,10m do piso.
• Visibilidade e padronização: a norma exige que a sinalização seja clara e uniforme em todo o estacionamento.
• Isso significa que um mesmo padrão deve ser aplicado em todas as vagas reservadas, evitando confusão por parte dos motoristas. Em estacionamentos com múltiplos andares, recomenda-se repetir a sinalização em cada pavimento, especialmente nos acessos aos elevadores.
• Impacto na segurança e fluxo: uma sinalização correta reduz drasticamente o número de veículos estacionados irregularmente em vagas reservadas, pois elimina a desculpas do tipo que "não sabia que era vaga de deficiente".

Além disso, a organização visual melhora o fluxo interno, reduz filas e aumenta a satisfação dos clientes.

Para estabelecimentos que investem em automação, a sinalização adequada pode ser integrada a sistemas de câmeras e leitura de placas, o que permite, por exemplo, que um veículo com credencial identificada automaticamente seja direcionado para a vaga reservada mais próxima.

Colocar seu estacionamento em dia com a resolução é o tipo de coisa que precisa ser feita o quanto antes, e caso precise de auxílio para isso ou deseja modernizar seu parking, conte com as soluções da Valeti.

---