Estacionamentos terão vagas exclusivas para gestantes? Entenda a proposta em tramitação

A criação de vaga de estacionamento para gestantes está em discussão e pode trazer novas exigências para operações públicas e privadas.

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar a rotina de gestores e proprietários de estacionamentos em todo o país, trata-se da destinação de vagas de estacionamento para gestantes.

O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, prevê a criação de vagas exclusivas nos espaços públicos e privados. 

A medida ainda não é lei e precisa passar por outras etapas, mas já sinaliza uma tendência que exige atenção do setor.

O que prevê a proposta sobre vagas para gestantes

O texto aprovado modifica o Código de Trânsito Brasileiro e os estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência para incluir as gestantes entre os grupos com direito a vagas reservadas. 

A justificativa apresentada pelos parlamentares é a dificuldade de locomoção enfrentada por essas mulheres, o que demanda adaptações na infraestrutura viária para garantir mais segurança e comodidade.

Percentual de vagas previsto no projeto

A princípio, a reserva será de 2% do total de vagas do estacionamento, sendo obrigatório que haja pelo menos uma vaga exclusiva. É importante destacar que as outras cotas obrigatórias continuam com seus percentuais inalterados.

Deste modo, em grandes estacionamentos, esse percentual se soma às cotas já existentes para idosos (5%) e pessoas com deficiência (2%), totalizando 9% do espaço destinado a grupos prioritários. 

O relator do projeto, deputado Hugo Leal, rejeitou a ideia de unificar todas as cotas em uma única categoria de 8%, pois as vagas para pessoas com deficiência exigem dimensões específicas (2,5 metros de largura, além de área extra para cadeira de rodas) que não se aplicam a gestantes e idosos.

Quem poderá utilizar as vagas exclusivas

O benefício é voltado para gestantes a partir do sexto mês de gravidez ou que apresentem mobilidade reduzida. Para fazer uso do direito, os veículos deverão exibir credencial fornecida pelos órgãos de trânsito. 

O projeto também prevê que o agente de trânsito possa dispensar a exigência do cartão e não aplicar multa caso consiga verificar visualmente que o condutor ou passageiro pertence ao grupo beneficiário.

Regras propostas para pequenos estacionamentos

Está sendo previsto um regramento específico para estacionamentos privados com até 10 vagas. No projeto, eles poderão destinar uma única vaga de uso compartilhado entre idosos e pessoas com deficiência. 

Já aqueles que possuem apenas uma vaga de estacionamento ficam isentos da obrigação de reserva. O intuito dessa flexibilização é buscar adequar a exigência à realidade de pequenos negócios, sem inviabilizar a operação.

O que os gestores de estacionamento precisam saber

Ainda que o projeto não tenha sido convertido em lei, é recomendável que os gestores comecem a se preparar, pois a aprovação na Comissão de Viação e Transportes indica que a pauta tem avançado e pode se concretizar nos próximos meses. 

Ignorar essa possibilidade pode significar correr contra o tempo para implementar mudanças nos estacionamentos estruturais e operacionais.

Diferença entre projeto em tramitação e lei vigente

É fundamental destacar que, neste momento, a obrigatoriedade da vaga de estacionamento para gestantes não existe. 

O que está em vigor são as regras atuais do Código de Trânsito, que obriga a reserva de vagas apenas para idosos e pessoas com deficiência. 

A novidade é justamente a criação de uma cota específica para gestantes, que ainda depende de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da votação em plenário na Câmara e no Senado. 

Portanto, qualquer ação nesse sentido, por enquanto, é antecipação e planejamento.

Possíveis adaptações na sinalização e operação

Caso a proposta seja aprovada, os estacionamentos precisarão reservar fisicamente as vagas de estacionamento para gestantes, sinalizando-as adequadamente com a placa e o símbolo correspondentes. 

As vagas deverão estar próximas aos acessos de circulação de pedestres, o que pode exigir readequação do layout do estacionamento. Além disso, será necessário treinar a equipe para orientar os clientes e garantir que as vagas sejam respeitadas.

Importância de acompanhar os próximos passos da proposta

A tramitação do projeto de vaga de estacionamento para gestantes em caráter conclusivo significa que ele pode ser aprovado diretamente pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário, o que acelera o processo. 

Por isso, manter-se informado sobre a pauta legislativa é essencial para não ser pego de surpresa. 

Diante desse cenário, contar com uma consultoria especializada faz toda a diferença. A Valeti oferece soluções completas para estacionamentos, desde a gestão de vagas até a adequação a normas e legislações. 

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