Termos e Condições de Uso

 

Introdução

 

Para acesso e utilização de aplicativos, web sites, conteúdo, produtose serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela “Valeti” – Valeti APP Sistemas Ltda., as pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes (os“Usuários”) deverão certificar-se de que leram e entenderam os“Termos de Uso” e “Política de Privacidade”, doravante denominados“Termos”, que consistem em “Contrato” firmado entre a “Valeti” e o “Usuário”, após a manifestação do “Aceite”.

 

O Aceite dos Termos é indispensável para qualquer forma deutilização dos Serviços, inclusive aqueles atualmente disponíveis no “website” www.valeti.com e através das principais lojas virtuais deaplicativos. O cadastro como Usuário e/ou a utilização dos Serviços éproibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que nãoacorde plenamente com todos os Termos.

 

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ounovos serviços oferecidos pela Valeti.

 

Pelo cadastramento como Usuário e/ou acesso dos Serviços dequalquer maneira, o Usuário, independente de utilizar ou não osServiços, concorda em se vincular e cumprir os Termos.

 

A Valeti se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nosTermos, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilizaçãodos Serviços após alteração/atualização dos Termos importa emconcordância com os mesmos. Caso o Usuário não concorde com asalterações, deverá cancelar sua conta, e cessar toda e qualquerutilização dos Serviços. Na ausência de manifestação entender-se-áque o Usuário aceitou tacitamente os Termos e o Contrato continuará vinculando as partes. Recomendamos que o Usuário releia os Termosperiodicamente para estar a par de quaisquer atualizações.

 

 

Cadastro

 

Os usuários que desejam utilizar os Serviços precisamobrigatoriamente preencher os campos de cadastro e fornecerinformações válidas e corretas. Seu número de telefone seráconfirmado pela Valeti e, em caso de não confirmação, a utilização doAplicativo será bloqueada a exclusivo critério da Valeti.

 

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade dequem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo dequalquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela Valeti a fimde resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários dosistema.

 

 

Objeto

 

O sistema Valeti (incluindo o Aplicativo, o Website e outras plataformascomo “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataformaque otimiza o contato inicial entre Valets, Manobristas eEstacionamentos (“Prestador” ou “Prestadores”) e “Usuários”.

 

Pela plataforma, a Valeti permite que Usuários devidamentecadastrados localizem e contatem Prestadores em sua região parasolicitar diretamente e exclusivamente a prestação dos serviços demanobrista, estacionamento e guarda de veículo (“Serviços de ValetPark”)

 

Os Prestadores, por sua vez, utilizam a plataforma como um canalalternativo de contato com os Usuários que desejam contratar seusserviços. O contato entre Prestadores e Usuários pode se dar pormensagens já escritas que são disponibilizadas pelo sistema Valeti enão estão sujeitas à cobrança. Os Usuários podem também optar porenviar mensagens de texto (sms) ou ligar para os Prestadores, opções nas quais estarão sujeitos ao pagamento das tarifas de sua operadorade celular.

 

 

Meios de Pagamento

 

A Valeti poderá oferecer, em parceria com empresas especializadasem serviços financeiros e aceitação de meios de pagamento, serviçoque viabiliza o pagamento dos Serviços de Estacionamento e ValetPark por meio do Aplicativo, vinculando o cartão de crédito ou débitodo usuário do serviço. O Usuário também poderá optar por realizar opagamento em espécie, efetuando o pagamento em dinheirodiretamente ao Prestador.

 

 

Códigos Promocionais

 

A Valeti pode, ao seu exclusivo critério, criar, de forma independenteou em conjunto com parceiros, códigos promocionais passíveis deserem trocados por créditos ou benefícios relacionados com osServiços e/ou serviços de um prestador de serviços terceiro, sujeito acondições adicionais que a Valeti estabelecer para cada promoção(“Códigos Promocionais”). Para usufruir dos Códigos Promocionais oudas ações promocionais desenvolvidas pela Valeti, de forma isoladaou em conjunto com parceiros, o Usuário deve consultar os termos econdições específicos dessas ações.

 

O Usuário aceita que os Códigos Promocionais: (i) devem serutilizados pelo público e para a finalidade a que se destinam, e deforma legítima; (ii) não podem, de forma alguma, ser copiados,vendidos, ou transferidos ou disponibilizados ao público em geral (sejapor divulgação num espaço público ou de outra forma), a menos queexpressamente permitido pela Valeti; (iii) poderão ser cancelados pelaValeti em qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio;(iv) apenas podem ser utilizados nos termos específicos estabelecidospela Valeti para esses mesmos Códigos Promocionais; (v) não podemser trocados por dinheiro; e (vi) podem caducar antes de seremutilizados pelo Usuário

 

A Valeti reserva o direito de reter ou descontar créditos ou outrasfuncionalidades ou benefícios obtidos através da utilização dosCódigos Promocionais pelo Usuário ou por outrem, na eventualidadede a Valeti determinar ou ter motivos para acreditar que a utilização ouo resgate dos Códigos Promocionais ocorreu por engano ou de formafraudulenta, ilegal ou em violação dos termos aplicáveis do CódigoPromocional ou dos presentes Termos.

 

 

Limitações de Responsabilidade

 

A Valeti não presta serviços de manobrista, estacionamento, guardade veículos ou agenciamento, apenas concede licença de uso desoftware que serve como ferramenta facilitadora de contato inicialentre Usuários e Prestadores. Quaisquer defeitos, perdas ou danosrelativos ao Serviços de Valet Park são de responsabilidade exclusivados Prestadores e Usuários.

 

O Usuário reconhece e concorda que a Valeti não realiza seleção dePrestadores, não fiscaliza sua atividade, não atesta sua idoneidade,nem a sua capacidade legal, física ou mental para prestar os Serviçosde Valet Park. O Usuário está ciente de que os dados dos Prestadoresdivulgados pela Valeti, incluindo, mas não se limitando a isto, seunome completo, cadastro da empresa, apólice de seguro, dados dosrepresentantes legais, foram fornecidos pelos próprios Prestadores.Ao aceitar a prestação dos Serviços de Valet Park oferecido peloPrestador, o Usuário reconhece que a Valeti não possui qualquerparticipação na relação contratual estabelecida entre Prestador e Usuário.

 

Assim sendo, a Valeti não se responsabiliza:

 

   pelos Serviços de Valet Park contratados pelos Usuários por meioda utilização do Aplicativo e ou do Website, incluindo, mas não selimitando a, qualidade dos serviços executados pelo Prestador;

    pela segurança dos Usuários e seus bens, incluindo, mas não selimitando a, seu veículo e demais pertences deixados ou não em seuveículo, em virtude do Serviço de Valeti Park contratado;

    pela disponibilidade do sistema;

    por erros ou inconsistências no fornecimento de informaçõesrelativas ao geoposicionamento (GPS) e aos mapas, que sãoproduzidas por terceiros e integradas ao Aplicativo somente paratrazer mais conveniência ao Usuário;

   pela recuperação de itens que Usuários alegam terem deixado nosveículos, e ou pelo ressarcimento de valores referentes a esses ou aoutros danos, tais como danos materiais em seus veículos, danosmorais ou quaisquer outros danos – de qualquer natureza -eventualmente experimentados pelo Usuário.

 

 

Propriedade Intelectual

 

O sistema, as marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no Aplicativo, Website ou em qualquer outro meio de comunicação e divulgação são de propriedade exclusiva da Valeti.A Valeti também pode exibir no Aplicativo, Website ou em qualqueroutro meio de comunicação e divulgação, sistema, marcas, nomes,logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos de seu(s)parceiro(s) comercial(is) quando devidamente autorizada pelorespectivo titular da propriedade intelectual. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do Aplicativo é expressamente vedada.

 

 

Penalidades

 

O uso do Aplicativo Valeti de forma indevida em desacordo a estes Termos poderá implicar na exclusão do cadastro do Usuário e na proibição da utilização dos Serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a Valeti seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

 

O Usuário concorda em indenizar a Valeti, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do Aplicativo.

 

Se o Usuário possuir qualquer pendência relativa a Serviços utilizados anteriormente, não poderá solicitar novo serviço por qualquer meio disponível para tanto, até a regularização do débito.

Veja também: Política de privacidade